Atraso na Entrega de Imóveis: Saiba Como Agir e Garantir seus Direitos como Consumidor
A compra de imóveis na planta tornou-se uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, oferecendo vantagens como preços mais acessíveis e pagamento facilitado. Contudo, essa modalidade de compra apresenta riscos significativos, especialmente o atraso na entrega das obras. Este artigo examina as consequências jurídicas associadas ao atraso na entrega de imóveis comprados na planta, destacando os direitos do consumidor e as responsabilidades das construtoras sob a ótica da legislação brasileira.
Voo atrasou ou cancelado? Conheça seus direitos!
O transporte aéreo é uma das formas mais rápidas, seguras e eficientes de se deslocar, mas atrasos de voos, cancelamentos e overbooking podem transformar essa experiência em um verdadeiro transtorno. A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – é uma das agências reguladoras federais do Brasil e tem entre as suas funções a de […]
